Clube alega que revogação do direito da entidade de representá-lo em negociações de transmissão de jogos esvaziou objeto do estatuto do C13
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| Mauricio Assumpção |
Confira abaixo a íntegra da carta enviada pelo Botafogo ao Clube dos 13:
"Rio de Janeiro, 25 de março de 2011
À UNIÃO DOS GRANDES CLUBES DO FUTEBOL BRASILEIRO
A/C.: Presidência
Rua Mostardeiro, nº 366, conjunto 801,
Independência - Porto Alegre - RS
CEP: 90.430-000.
A/C.: Presidência
Rua Mostardeiro, nº 366, conjunto 801,
Independência - Porto Alegre - RS
CEP: 90.430-000.
"BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, entidade de prática desportiva, com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Venceslau Brás, nº 72, Botafogo, Cep: 22.290-140, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 34.029.587/0001-83, por seu Presidente abaixo assinado, vem, NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE V.Sa. quanto ao que segue:
"A União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, formada pela associação dissolúvel dos associados, constituiu-se em entidade representativa classista e possui por objetivo fundamental a administração do campeonato brasileiro de futebol profissional da série “A”.
"Dentre as principais atribuições da entidade pode-se destacar:
"(a) A prestação dos serviços de exploração comercial e de marketing da competição por ela gerida, buscando sempre a maior unidade, segurança e rentabilidade econômica de todos os direitos e produtos inerentes ou conexos com a competição, seja diretamente através de cessão total ou parcial a terceiros ou ainda, mediante associação ou parceria com outras pessoas;
"(b) firmar, juntamente com as entidades de prática desportiva, os contratos envolvendo a comercialização e operacionalização da competição;
"(c) estabelecer critérios e condições referentes às transmissões dos jogos por rádio, televisão, telefonia móvel, internet ou por qualquer outro meio de transmissão ou reprodução que venha a ser desenvolvido.
"Para que tais atribuições pudessem ser viabilizadas, os associados autorizaram a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a negociar coletivamente com terceiros os direitos individuais e pessoais a eles pertencentes.
"A representação para tratar negócios em nome dos associados se deu mediante a aposição de uma cláusula-mandato que outorgava poderes a entidade para expressar a vontade individual de cada associada de forma coletiva, com vistas a lhe incutir força nas futuras tratativas e demais negociações.
"Essa permissão foi baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XXI, do artigo 5º que: “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”, e por isso ficou instituído no §1º do artigo 6º do Estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro que “os associados autorizam a entidade a negociar de modo coletivo e previamente, com terceiros, os direitos individuais a eles pertencentes”.
"Com vistas a resguardar seus interesses, ainda que o outorgado tivesse o poder de tratativa e negociação, ficou instituído no §2º daquele mesmo estatuto que “a validade e eficácia da efetiva gestão dos negócios previstos no parágrafo anterior ficam condicionadas à anuência expressa dos associados, conforme estipulado na aliena ‘g’ do caput deste artigo, formalizadas preferentemente nos contratos”.
"Em reforço, como “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (sic inciso II, artigo 5º CFRB/88) o mero ato unilateral de comunicar a revogação do mandato expressa a autonomia da sua vontade em não autorizar a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a falar pelo Botafogo de Futebol e Regatas.
"O proveito comum das associações fundadoras resultou na formação da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro, mas com o transcorrer de sua existência, a entidade se mostrou inapta para o fim ao qual se destinava.
"Por isso, em 10/03/2011 foi encaminhada uma carta oficial comunicando a União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro a revogação da “outorga dos poderes para negociar em seu nome, concedidos quando da fundação desta associação por esta entidade de prática desportiva”.
"A partir daquela comunicação ficaram revogadas todas e quaisquer outras disposições e outorgas de negociação, autorização, permissão de fixação, transmissão e retransmissão de imagem dos espetáculos ou eventos desportivos em que participar.
"A comunicação da revogação acabou por esvaziar o objeto do estatuto da União dos Grandes Clubes do Futebol Brasileiro e naturalmente o passo seguinte seria o pedido de desfiliação.
"É ISSO O QUE PRETENDE O BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS!
"A presente notificação está baseada na Constituição da República, que dispõe no inciso XX, do artigo 5º que:
"“XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado”.
"Ainda que se interpretasse o referido dispositivo como norma que não fosse de eficácia plena, tal tentativa seria vã à luz do artigo 42, da Lei nº. 9.615/98 que tratou de conferir às entidades de prática desportiva o seguinte direito:
"“Art. 42. Às entidades de prática desportiva pertence o direito de negociar, autorizar e proibir a fixação, a transmissão ou retransmissão de imagem de espetáculo ou eventos desportivos de que participem”.
"Nesse passo, serve a presente para NOTIFICAR V.Sa., no sentido de formalizar o rompimento do vínculo do Notificante com essa associação, aguardando-se, desta forma, a adoção das medidas estatutárias cabíveis.
"Registre-se, por oportuno, que nosso Departamento Financeiro vai realizar levantamento de eventuais pendências financeiras junto a essa instituição para as providências necessárias.
"Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS
Mauricio Assumpção Souza Junior
Presidente"
Mauricio Assumpção Souza Junior
Presidente"
Fonte: GloboEsporte.com
Por Joulle
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